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quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Fatos e boatos da internet

Dizem que quando a esmola é demais, até santo desconfia...

Pois é... É mais ou menos assim que me sinto quando recebo algum e-mail contendo mensagens do tipo: "Você precisa saber!" "Leiam! Informações úteis não divulgadas!", " Não custa nada divulgar pra mais gente ficar sabendo", "Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes"...

Se tem dinheiro envolvido então, já excluo na hora. Isso porque, geralmente, as pessoas repassam esse tipo de mensagem sem se darem ao trabalho de conferir as informações e, daqui a pouco, a bola de neve fica tão grande que já tem jornal grande publicando o boato de internet como se fosse verdade absoluta.

Recebi nesta semana um e-mail intitulado "Quatro informações Importantes", seguido daqueles apelos : "Leiam! Informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA INFORMAÇÃO".

Como disse, geralmente, costumo excluir este tipo de mensagem na hora. Porém, como estava justamente escrevendo uma matéria sobre a "quarta informação" para o jornal em que trabalho, resolvi fazer uma pesquisa sobre os outros três tópicos e divulgar para aqueles que, eventualmente, não saibam. (Isso porque, pelo que eu li, esse e-mail já está circulando há pelo menos três anos. Ou, pelo menos, parte dele.)

Enfim... vamos lá! (Em preto, segue o conteúdo que recebi por e-mail e, em azul, o resultado das minhas pesquisas):

1. Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila. O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br

Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.

Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.

[VERDADE! Liguei para dois cartórios (um aqui em Florianópolis/SC e outro em Campo Grande/MS) e eles confirmaram que o serviço pelo site funciona mesmo! Porém, o site é um pouco desorganizado e desatualizado. Por exemplo: alguns telefones ainda aparecem apenas com sete dígitos (além do código de área) e flagrei a menção de um cartório que nem existe mais (como é o caso do cartório da Luizilda em São José/SC). Além disso, faltam muitos cartórios. Na minha cidade natal, Campo Grande, só tem um registrado (2º Ofício). Ou seja, não poderia utilizar o serviço, pois o cartório que eu utilizava era outro (9º Ofício). Mas, se você tiver a sorte de encontrar o cartório que você precisa, deve dar certo ;)]

2. DIVULGUE. É IMPORTANTE: AUXÍLIO À LISTA
Telefone 102... não!
Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes...
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.

Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

[Pelo que pesquisei VERDADE! Porém, parece que só funciona em algumas regiões. No meu caso, aqui na Grande Florianópolis, não funciona. Nesse caso, minha dica é: procurem o número do telefone na internet. Além do Pai Google, tem o telelistas.net que é moleza ;)]

3. Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP.

[VERDADE para quem mora no estado do Rio de Janeiro, pois se trata de uma lei estadual. Pode até haver alguma lei semelhante em outro lugar. Porém, a lei citada no e-mail refere-se apenas ao Rio. Em São Paulo, por exemplo, é possível emitir o RG gratuitamente com a apresentação do BO. No entanto, o Detran de lá cobra pelo serviço de segunda via. Não adianta apresentar BO.]

4) MULTA DE TRANSITO : essa você não sabia

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro
Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

DIVULGUEM PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL. VAMOS ACABAR COM A INDÚSTRIA DA MULTA!!!!

[MEIA VERDADE! Esse era justamente o assunto sobre o qual estava escrevendo. Para não ter erro, conversei com o gerente geral da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) do Detran/SC, Dr. Carlos Henrique Amaral, que me explicou o seguinte:

Primeiro: não basta simplesmente procurar o Detran. É preciso procurar a autoridade de trânsito competente. Isso porque a multa pode ter sido emitida pelo município, pelo Deinfra ou pelo Detran. Se a multa tiver sido emitida pelo Detran, devemos procurá-lo. Porém, não adiantará nada procurar o Detran se a multa tiver sido emitida por outro órgão.

Segundo: o Art. 267 fala algo mais do que a substituição da penalidade de multa por advertência. No finalzinho do artigo, o legislador impõe uma condição que diz assim: "quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa”. Ou seja, a autoridade pode entender que esta providência NÃO é a mais educativa.

Exemplo: Você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Porém, no seu prontuário estão registradas inúmeras outras infrações no período ou anteriormente. Nesse caso, repetindo... a autoridade pode entender que esta providência NÃO é a mais educativa e não te liberar de pagar a multa.

Como diria o Dr. Carlos: essa é uma "condição subjetiva", "para ganhar o benefício do artigo você precisa cumprir TODOS os requisitos - objetivos e subjetivos". Porém, se você tiver a ficha limpa e aquela infração leve ou média mostrar ter sido apenas um minuto de bobeira, é bem provável que você consiga a substituição da penalidade de multa por advertência.]

É isso gente... espero que seja útil pra vcs!

Grande abraço.

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